O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) participará do Mutirão PopRuaJud nos dias 22 e 23 de abril, que será realizado no Trapiche Barnabé, localizado no bairro do Comércio, em Salvador. Durante o evento, o TRT-BA oferecerá atendimento direto à população em situação de rua, proporcionando orientações sobre direitos trabalhistas e possibilitando o registro imediato de reclamações. Essa ação faz parte do compromisso do tribunal em promover o acesso à justiça e a inclusão social.

A participação do TRT-BA será realizada por meio da Comissão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CAPSR), com o suporte da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão. Além disso, áreas estratégicas como Ouvidoria, Comunicação Social e unidades de atendimento ao público estarão integradas na ação para fortalecer o atendimento à população vulnerável.

O Mutirão PopRuaJud integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021. Em Salvador, o evento será coordenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reunindo diversas instituições que atuam em defesa e apoio à população em situação de rua.

O objetivo principal dessa iniciativa é garantir o acesso à Justiça para um grupo social marcado por múltiplas vulnerabilidades, como pobreza extrema, desigualdades de gênero e raça, doenças psíquicas, uso problemático de substâncias e exclusão do mercado formal de trabalho. Além do TRT-BA e outros órgãos do sistema de Justiça, participam também instituições governamentais e entidades da sociedade civil, oferecendo serviços nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania.

Dessa forma, o Mutirão PopRuaJud, com o apoio do TRT-BA, reafirma o compromisso com a inclusão social e o fortalecimento dos direitos trabalhistas da população em situação de rua, contribuindo para a promoção da dignidade e cidadania.