Na última terça-feira (14), os vereadores de Aracaju aprovaram um Projeto de Lei que garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo municipal, com reajuste que pode chegar a 7,14%. A medida contempla servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas.

Segundo a Câmara Municipal de Aracaju, o reajuste aprovado é composto por duas partes. A primeira é um aumento geral de 4,14%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado entre março de 2025 e março de 2026, refletindo a reposição inflacionária do período.

Já os servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social terão um reajuste total de 7,14%, pois além da correção inflacionária, será aplicado um acréscimo adicional de 3%. Esse complemento tem como objetivo compensar o impacto do aumento na alíquota de contribuição previdenciária, conforme previsto na legislação vigente.

Tramitação e vigência

O projeto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção do Poder Executivo municipal. Após a sanção, a nova lei passará a valer com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2026, garantindo que os servidores recebam os valores ajustados desde essa data.

Responsabilidade fiscal

A Mesa Diretora da Câmara destacou que a medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando os limites legais de gastos com pessoal. Isso assegura que o reajuste seja concedido de forma equilibrada, sem comprometer as finanças públicas do município.

Valorização dos servidores

O reajuste representa um avanço importante na valorização dos servidores do Legislativo de Aracaju, ao buscar recompor perdas inflacionárias e amenizar os impactos de mudanças previdenciárias recentes.

Com isso, a medida contribui para garantir melhores condições salariais e maior estabilidade financeira aos trabalhadores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no funcionamento do Poder Legislativo municipal.