O equilíbrio econômico e a subsistência de centenas de famílias que dependem da pesca artesanal no litoral potiguar passam por um momento de severa turbulência institucional. Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia 20 de maio de 2026, um grupo expressivo de pescadores deflagrou um protesto em frente à sede da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Rio Grande do Norte, localizada em Natal. A manifestação, que contou com barreiras físicas, bloqueou parcialmente o fluxo de veículos na Avenida Duque de Caxias, no tradicional bairro da Ribeira, gerando forte lentidão no trânsito local e jogando luz sobre um impasse normativo que travou a captura e a comercialização das ovas do peixe-voador.

O estopim do movimento foi o endurecimento recente das ações de fiscalização ambiental na costa do estado, que resultou na apreensão de carregamentos de ovas e na paralisação forçada de diversas embarcações de pequeno porte. Os trabalhadores alegam que a ausência de uma regulamentação clara e específica sobre a atividade criou um limbo jurídico: sem uma portaria oficial que ordene o setor, os pescadores artesanais ficam impedidos de operar na legalidade, enquanto as indústrias e empresas exportadoras recusam-se a adquirir o produto por medo de sanções e multas aplicadas pelos órgãos de controle e proteção ambiental.

O IMPASSE FINANCEIRO E A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS

A captura das ovas do peixe-voador representa uma das principais matrizes de renda e sobrevivência para as colônias de pescadores artesanais do Rio Grande do Norte, especialmente nos períodos de safra. Diante do travamento comercial que ameaça o sustento das comunidades litorâneas, a liderança dos manifestantes exige que o governo federal emita, em caráter de urgência, autorizações provisórias de pesca até que o marco regulatório definitivo seja publicado no Diário Oficial da União.

A paralisia do setor é reflexo de um descompasso de articulação burocrática em Brasília, envolvendo três instâncias diferentes:

• O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): Responsável por fomentar a atividade e conceder as licenças operacionais de captura;
• O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): Responsável por ditar os limites de exploração sustentável das espécies;
• O Ibama e o ICMBio: Autarquias de fiscalização que atuam em campo aplicando as penalidades para embarcações e equipamentos sem autorização.

MINISTÉRIOS ACIONAM REUNIÃO TÉCNICA EXTRAORDINÁRIA EM BRASÍLIA

Ainda na manhã desta quarta-feira, uma comissão formada por representantes dos manifestantes foi recebida pela equipe da superintendência federal em Natal para uma mesa de negociações, mas o encontro terminou sem encaminhamentos práticos imediatos, o que manteve o clima de mobilização na Ribeira. Diante da pressão exercida pelo fechamento da avenida na capital potiguar, o Ministério da Pesca e Aquicultura emitiu uma nota oficial declarando que o processo de ordenamento pesqueiro do peixe-voador e a cadeia das suas ovas encontram-se em fase avançada de análise técnica e administrativa.

Para tentar destravar o nó cego burocrático, o ministério confirmou a realização de uma reunião extraordinária em Brasília, convocando técnicos da pasta, peritos do Ibama e analistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O objetivo é acelerar os estudos de impacto ambiental e os procedimentos jurídicos necessários para regulamentar a atividade, respeitando as etapas técnicas de preservação das espécies marítimas.

Por sua vez, a superintendência do Ibama no estado ressaltou que a criação das leis de pesca é uma responsabilidade compartilhada e que o instituto atua estritamente no cumprimento da legislação vigente, coibindo a extração sem controle que possa ameaçar a reprodução da fauna marinha, evidenciando que o prumo da solução definitiva depende agora de uma canetada política de conciliação na capital federal.

Para acompanhar mais notícias sobre o cotidiano acesse nossa editoria Todo Santo Dia