Foi sancionada na última quarta-feira (15) uma nova lei municipal em Fortaleza que determina a obrigatoriedade de presença de profissionais do sexo feminino para acompanhar pacientes mulheres durante exames ou procedimentos médicos que provoquem inconsciência parcial ou total. A lei nº 11.650, proposta pelo vereador Luciano Girão (PDT) em janeiro de 2025 e aprovada pela Câmara em março do mesmo ano, passou a valer imediatamente após a sanção do prefeito Evandro Leitão (PT) e publicação no Diário Oficial do Município.

De acordo com a nova legislação, todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e demais estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados, devem garantir que pelo menos uma funcionária do sexo feminino acompanhe as mulheres que forem submetidas a procedimentos sedativos ou similares que as deixem inconscientes ou semiconscientes. Além disso, as pacientes precisam ser informadas de forma clara e acessível sobre esse direito antes da realização do exame ou procedimento. Para reforçar a divulgação, os locais de atendimento devem colocar cartazes visíveis, facilitando o acesso à informação.

Situações de urgência ou emergência, que impeçam a presença de uma funcionária do sexo feminino, estão dispensadas do cumprimento da norma. Além disso, os estabelecimentos que atendem exclusivamente pacientes do sexo masculino também não precisam seguir essa regra. Caso não seja possível garantir a presença feminina, o profissional responsável deverá registrar no prontuário do paciente o motivo dessa impossibilidade.

A nova lei ainda estipula que unidades de saúde que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a advertências e multas, reforçando o compromisso com a proteção das pacientes. Essa medida visa aumentar a segurança e conforto das mulheres durante procedimentos médicos delicados, garantindo acompanhamento adequado em situações vulneráveis. A lei em Fortaleza representa um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres no ambiente de saúde.