O Rio Grande do Norte passará a adotar, a partir de 2026, novos parâmetros para a contratação de artistas nas festas juninas, estabelecendo limites máximos para cachês pagos com recursos públicos. A medida foi formalizada por meio de uma nota técnica assinada por instituições como o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.
De acordo com o documento, o teto máximo para pagamento de cachês será de R$ 700 mil para municípios de maior porte. Já cidades menores terão limite reduzido, podendo chegar a até R$ 300 mil por contratação. A definição desses valores leva em consideração o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicador que reflete a capacidade financeira de cada localidade.
Na prática, municípios com coeficiente entre 0,6 e 1,2 — geralmente com população de até cerca de 23,7 mil habitantes — deverão respeitar o teto de R$ 300 mil. Por outro lado, cidades com coeficiente entre 3,6 e 4,0, que possuem ao menos 129 mil habitantes, poderão investir até R$ 700 mil por artista. Entre esses extremos, os limites crescem de forma gradual, acompanhando o porte econômico de cada município.
A iniciativa busca garantir maior responsabilidade fiscal na realização dos festejos juninos, que são tradicionais e importantes para a cultura nordestina, mas que também demandam altos investimentos públicos. O objetivo central é evitar que gastos elevados com atrações musicais comprometam áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Um ponto relevante da norma é que os limites se aplicam a todas as fontes de recursos utilizadas na contratação, incluindo patrocínios da iniciativa privada, transferências e outras receitas, e não apenas ao orçamento direto das prefeituras. Além disso, o documento enfatiza que os valores estabelecidos representam um teto máximo — e não uma obrigação de gasto —, cabendo aos gestores buscar propostas mais vantajosas e compatíveis com a realidade financeira local.
A nota técnica também determina que contratos firmados anteriormente com valores superiores deverão ser ajustados às novas regras, reforçando a necessidade de adequação imediata à política de controle de despesas. Prefeitos que optarem por contratar artistas precisarão comprovar a existência de dotação orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, assegurando que os pagamentos não prejudiquem a prestação de serviços públicos.
Embora preserve a autonomia administrativa dos municípios, a recomendação exige justificativas técnicas e financeiras consistentes em casos de exceção ou eventuais desvios dos limites definidos, o que amplia o controle sobre os gastos públicos.
A mudança pode impactar diretamente a contratação de artistas de grande porte, como Wesley Safadão, Nattan, Simone Mendes e a dupla Bruno e Marrone, que frequentemente recebem cachês superiores ao novo limite em eventos realizados em cidades como Natal e Mossoró.
Com essa nova diretriz, o estado busca equilibrar a valorização das festas juninas — que têm forte impacto cultural e turístico — com a necessidade de responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A expectativa é que a medida estimule contratações mais sustentáveis, incentive a valorização de artistas regionais e contribua para a manutenção dos serviços essenciais à população, sem comprometer a tradição e a grandiosidade dos festejos.
