O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolução estratégica que redefine os parâmetros para a fiscalização de eventos culturais financiados pelo erário. A norma, ratificada pelo Pleno do Tribunal, tem como metas centrais ampliar a transparência, coibir irregularidades e garantir que as festividades não comprometam a saúde financeira de estados e prefeituras.

Segundo o presidente da Corte, conselheiro Carlos Neves, a medida assegura segurança jurídica às contratações e reforça pilares da administração pública, como a moralidade e a economicidade.

Principais Mudanças e Proibições

A nova resolução detalha critérios rigorosos para que um evento seja considerado regular:

• Licitação e Formalidade: Torna-se obrigatória a realização de licitação ou chamamento público para a escolha dos artistas.
• Calamidade Pública: Fica terminantemente proibida a realização de eventos em cidades que estejam sob decreto de calamidade pública.
• Promoção Pessoal: É vedado o uso de shows para elogios ou menções a autoridades, exigindo cláusulas contratuais que impeçam a promoção pessoal de gestores.
• Capacidade Financeira: Os gastos devem ser compatíveis com o orçamento, priorizando sempre os serviços essenciais como saúde e educação.

Fiscalização e Alertas de Gastos

O Tribunal passará a atuar de forma preventiva e punitiva com mecanismos mais precisos:

• Notas de Empenho: Devem detalhar data, local, duração e identificação do artista. Se o cachê superar cinco salários mínimos, o empenho deve ser individualizado por apresentação.
• Limite de Receita: O TCE emitirá alertas caso os gastos com shows ultrapassem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público no acumulado de 12 meses.
• Penalidades: O descumprimento pode levar à abertura de auditorias específicas e à responsabilização dos gestores por infração administrativa.

Cachês Milionários sob Holofote

A fiscalização ganha relevância diante dos valores vultosos registrados nos últimos anos. No São João de 2025, o cantor Wesley Safadão recebeu o cachê mais alto do estado, chegando a R$ 1,2 milhão em Caruaru.

Para a temporada de 2026 na Capital do Forró, os valores oficiais continuam em patamares elevados:

• Wesley Safadão: R$ 1,5 milhão.
• Projeto À Vontade: R$ 990 mil.
• Nattan: R$ 900 mil.

Em suma, as novas regras buscam equilibrar a preservação das tradições culturais com a responsabilidade fiscal em solo pernambucano. Para acompanhar o painel de transparência dos municípios e os desdobramentos políticos das auditorias, acesse nossa editoria Forró do Poder