A fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) apertou o cerco contra irregularidades no Cariri paraibano. Em operação realizada na última segunda-feira (11), dois supermercados no município de Sumé foram autuados após a constatação de 33 itens com prazo de validade expirado e diversas falhas no atendimento às normas de consumo.
A ação faz parte de um cronograma de inspeções para garantir a segurança alimentar e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em estabelecimentos do interior do estado.
Alimentos em risco e armazenamento inadequado
No primeiro estabelecimento, os fiscais encontraram um cenário preocupante: além de 16 itens vencidos — entre produtos naturais e derivados de leite —, um freezer foi localizado aberto, o que comprometia a temperatura de refrigeração e a conservação dos alimentos.
Já no segundo supermercado, a equipe apreendeu 17 unidades de iogurtes fora da validade. Outras infrações graves foram registradas, como:
- Falta de Acessibilidade: Ausência de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência.
- Transparência de Preços: Inexistência de leitores de preços em setores estratégicos.
- Informação ao Cliente: Falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta obrigatória.
Descarte e Prazos Legais
Todos os produtos considerados impróprios foram retirados das prateleiras e descartados imediatamente pelas equipes do MP-Procon. Os proprietários dos estabelecimentos têm agora um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa. No entanto, caso as irregularidades persistam ou a defesa seja indeferida, as empresas podem enfrentar multas severas.
Desta forma, a orientação para o consumidor que identificar situações semelhantes é denunciar através dos canais oficiais do Ministério Público ou do Procon local.
Em suma, a operação em Sumé reforça a necessidade de vigilância constante sobre os direitos básicos da população. Para conferir outras ações de fiscalização, acesse nossa editoria Todo Santo Dia.
