O cronograma de aplicação das novas diretrizes urbanísticas de Fortaleza sofreu uma alteração profunda em uma votação marcada pelo esvaziamento físico do plenário. A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de lei enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que prorroga para 18 meses o prazo para que o Novo Plano Diretor da capital entre efetivamente em vigor. A matéria recebeu 30 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Embora o painel eletrônico tenha registrado o quórum de 37 dos 43 vereadores da Casa, a esmagadora maioria parlamentar participou de forma virtual, deixando apenas seis vereadores presentes fisicamente no Plenário no momento da validação.
No ordenamento jurídico original, o prazo para a aplicação das novas regras da cidade era de seis meses, janela que se esgotaria neste mês de maio. Com o aval do Legislativo, o Palácio Bispo Gavião ganha mais doze meses de fôlego. O texto tramitou em regime de urgência e dividiu opiniões na Casa nas últimas 72 horas. A aprovação ocorre após um longo histórico de debates: a redação base do Plano Diretor havia sido chancelada em novembro do ano passado, após quase sete anos de atraso crônico.
Sessão relâmpago e rejeição em bloco de emendas da oposição
A aprovação da mensagem do Executivo deu-se em ritmo acelerado e sob forte obstrução da bancada de oposição. A comissão especial instituída para avaliar o tema reuniu-se extraordinariamente antes da sessão plenária. No colegiado, os parlamentares analisaram e derrubaram em bloco seis emendas apresentadas ao projeto original. A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) chegou a pedir vistas na tentativa de adiar o trâmite, mas a liderança governista manobrou para que o plenário abrisse e fechasse a sessão rapidamente, forçando o retorno e a aprovação imediata do parecer na comissão por 6 votos a 1.
De volta ao plenário, a votação definitiva contou com a presença em plenário de apenas três vereadores da base — incluindo o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), e Luciano Girão (PDT), que conduziam a Mesa Diretora — contra três parlamentares da oposição em suas bancadas. Votaram formalmente contra o adiamento os vereadores Adriana Gerônimo (Psol), Gabriel Aguiar (Psol), Soldado Noelio (União Brasil) e Lael Sena (PL).
Os parlamentares que divergiram argumentaram que a dilação prejudica a cidade. Adriana Gerônimo apresentou emenda supressiva sustentando que a vigência imediata do plano não acarretaria insegurança jurídica relevante. Já Gabriel Aguiar tentou, sem sucesso, emplacar uma emenda para antecipar os efeitos protetivos sobre as Zonas de Preservação Ambiental (ZPA) e Zonas Ambientais de Uso Sustentável (ZUS), visando resguardar ecossistemas estratégicos da capital durante o período de transição.
Justificativa técnica e o alinhamento obrigatório com a Luos
A prefeitura justificou que a postergação da eficácia do Plano Diretor é uma medida estritamente técnica e indispensável para a engrenagem administrativa. Na mensagem enviada à CMFor, o prefeito Evandro Leitão explicou que a “plena eficácia” do plano é juridicamente indissociável da aprovação da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) — popularmente conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) —, cuja minuta técnica ainda está em fase de elaboração e deve ser enviada ao parlamento apenas no segundo semestre deste ano.
O prefeito também minimizou o impacto do novo prazo, citando o calendário eleitoral como um entrave natural para debates técnicos complexos. “Após sete anos atrasados do Plano Diretor, a gente vai ter mais um ano aí à frente. E, para quem já estava sete anos, acredito que alguns meses a mais ou a menos não vão impactar tanto”, argumentou Evandro Leitão. O líder do governo, Bruno Mesquita, chancelou a visão do Executivo, reforçando que a prorrogação garante a perfeita harmonização entre o Plano Diretor e as leis de zoneamento urbano, evitando vácuos normativos no mercado imobiliário e na concessão de alvarás em Fortaleza.
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