O debate em torno do equilíbrio de forças entre o comércio nacional e as gigantes do comércio eletrônico internacional ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. O líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou uma emenda à Medida Provisória 1.357 de 2026, texto editado pelo governo federal que zerou a alíquota de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”. A proposta do congressista visa conceder uma isenção tributária interna para que a indústria e os lojistas brasileiros consigam competir de igual para igual com os produtos estrangeiros desonerados.
A iniciativa legislativa tenta corrigir o que o setor de comércio e confecções classifica como “assimetria tributária”. No entendimento de entidades varejistas, ao isentar as plataformas de e-commerce internacionais e manter a carga de impostos sobre a cadeia produtiva doméstica, o poder público penaliza o emprego e a manufatura gerados dentro do país, encarecendo o produto brasileiro na prateleira.
Isenção de PIS, Cofins e CBS para itens de vestuário
A emenda protocolada pelo senador Izalci Lucas desenha um mecanismo temporário de fôlego fiscal para o mercado nacional. O texto sugere isentar a cobrança das alíquotas do PIS, da Cofins e da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para as vendas internas de mercadorias. O benefício fiscal foca especificamente em três segmentos estratégicos de consumo de massa:
- Vestuário: Roupas em geral, tecidos e peças de confecção nacional;
- Calçados: Sapatos, tênis, sandálias e componentes da indústria calçadista;
- Acessórios: Bolsas, cintos e itens correlatos de moda.
Pelo desenho da proposta, o teto para o benefício fiscal seria escalonado em duas etapas. Na primeira fase, válida até março de 2027, estariam isentos os itens produzidos no Brasil com valor de venda de até R$ 250 na nota fiscal. Após esse período de transição, o limite de isenção passaria a ser atrelado ao teto internacional, fixando-se no valor equivalente a até 50 dólares.
Pressão fiscal e a viabilidade da proposta em Brasília
Embora a medida tenha recebido o apoio imediato de frentes parlamentares ligadas ao comércio e ao empreendedorismo, a proposta deve enfrentar forte resistência por parte da equipe econômica do governo federal. O principal entrave reside na necessidade de compensação fiscal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qualquer projeto ou emenda que abra mão de receitas públicas — por meio de isenções ou renúncias — precisa indicar detalhadamente de onde sairá o dinheiro para cobrir o rombo orçamentário.
A discussão da MP 1.357 de 2026 e de suas emendas deve se intensificar nas próximas semanas nas comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. O desfecho dessa queda de braço é aguardado com ansiedade por lojistas e indústrias têxteis de todo o país, que buscam restabelecer o prumo da competitividade e blindar os postos de trabalho em um momento de transformação acelerada nos hábitos de compra do consumidor brasileiro.
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