O Governo do Ceará iniciou nesta sexta-feira (17) o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundef, destinados a professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. A liberação dos recursos representa mais uma etapa do processo de quitação dessa dívida histórica com profissionais da educação.

Segundo a Secretaria da Educação do Ceará, o pagamento contempla, neste primeiro momento, os docentes que possuem vínculo ativo com a folha do Estado. Ao todo, 50.248 profissionais têm direito aos valores, incluindo professores concursados e temporários. Desses, 22.125 começam a receber já nesta fase inicial.

Os recursos foram liberados após autorização do Supremo Tribunal Federal e depositados em conta específica da Caixa Econômica Federal. O governador Elmano de Freitas destacou que o pagamento representa um reconhecimento ao trabalho dos profissionais da educação, reforçando o compromisso da gestão com a valorização da categoria.

O valor total desta etapa soma R$ 210,9 milhões, correspondendo a 60% da quinta parcela acrescida dos rendimentos acumulados. Desse montante, cerca de R$ 162 milhões serão destinados aos professores que atualmente estão na ativa.

Já os outros 28.123 profissionais que não possuem vínculo ativo — incluindo temporários e ex-servidores — precisarão confirmar seus dados a partir do dia 27 de abril, por meio de uma plataforma que será disponibilizada pela Secretaria de Educação. Esse procedimento é necessário para viabilizar o pagamento nas próximas etapas.

Para facilitar o acesso às informações, a Secretaria também disponibilizou um tutorial explicando como utilizar o Sistema Precatórios, onde os beneficiários podem consultar se têm direito ao valor e verificar quanto irão receber.

O pagamento dos precatórios do Fundef é resultado de uma longa disputa judicial envolvendo recursos originalmente destinados à educação básica, e sua liberação tem sido considerada um avanço importante no reconhecimento dos direitos dos professores que contribuíram para o ensino público no estado.