O governo do Rio Grande do Norte anunciou o bloqueio de R$ 306 milhões no orçamento estadual em razão da frustração nas receitas durante o primeiro bimestre de 2026. A redução na arrecadação foi atribuída principalmento à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil, que impactou diretamente o caixa do estado. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de abril, tendo um republicação por correção no último dia 17.
De acordo com o documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a limitação de empenho surge após a divulgação, pela Secretaria Estadual da Fazenda, das metas bimestrais referentes a janeiro e fevereiro, que mostraram um valor de arrecadação abaixo do esperado. Com essa diferença entre a previsão e o valor efetivamente arrecadado, tomou-se a decisão de contingenciar os recursos para evitar impactos maiores.
Do total bloqueado, R$ 270 milhões referem-se ao Poder Executivo, que agora terá que restringir gastos e postergar novas despesas planejadas no orçamento. Os R$ 36 milhões restantes serão distribuídos entre os demais poderes estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público. Em nota conjunta, as secretarias de Fazenda e Planejamento explicaram que a estratégia focará na limitação principalmente das despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias.
A frustração da receita é explicada sobretudo pelos efeitos da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil, o que afeta tanto a arrecadação direta estadual, como a retenção sobre os salários dos servidores, quanto as transferências constitucionais que incluem recursos do fundo de participação dos estados (FPE), proveniente do imposto arrecadado pela União.
Por outro lado, o governo garantiu que as despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal e o serviço da dívida, assim como os investimentos vinculados aos mínimos constitucionais nas áreas de saúde, educação e segurança pública, não serão atingidos por esse bloqueio. O monitoramento da arrecadação seguirá sendo feito bimestralmente.
Por fim, o governo ressaltou que, se a situação de queda nas receitas continuar, as medidas de contenção poderão ser mantidas ou ajustadas, sempre visando a responsabilidade fiscal, a transparência e a garantia dos serviços essenciais à população do Rio Grande do Norte.
